28 de abril: DIA INTERNACIONAL DA EDUCAÇÃO
Isso é reforçado pelo que já é do conhecimento de muitos: a educação é uma ferramenta importante na formação do indivíduo enquanto ser pensante, além de propiciar oportunidades. Também, a educação é uma forma para garantir-se o respeito a valores importantes, como os Direitos Humanos, atuando, ainda, no combate às desigualdades existentes.
Para que a educação consiga cumprir esses objetivos, são necessárias políticas públicas que permitam o fornecimento de um ensino de qualidade que garanta inclusão e conhecimento a todos. Por isso, é fundamental que todos saibam a importância da educação, e, visando a isso, estabeleceu-se uma data comemorativa para ela.
No Brasil, existe um desentendimento acerca do Dia Internacional da Educação, não existindo um consenso sobre quando essa data deve ser celebrada. Existem aqueles que, para tanto, defendem o dia 24 de janeiro, enquanto outros defendem o dia 28 de abril. Vamos entender o porquê das duas datas!
A Organização das Nações Unidas (ONU) propôs o dia 24 de janeiro para que fosse celebrado o Dia Internacional da Educação. Essa decisão foi anunciada internacionalmente após uma Assembleia Geral realizada no dia 3 de dezembro de 2018. Com isso, essa data foi celebrada pela organização, pela primeira vez, no ano de 2019.
Com a criação da data, a ONU convidou outras organizações, organizações não governamentais, institutos acadêmicos, entre outros, para abraçá-la e celebrar a educação internacionalmente no dia citado. A criação dessa data foi parte dos esforços da ONU para garantir o reconhecimento que a educação merece.
O papel da ONU na defesa da educação é antigo e remonta ao seu surgimento. Uma das primeiras ações da ONU foi a emissão da Declaração Universal dos Direitos Humanos, um documento fundamental para a humanidade, pois determina direitos básicos que todos os seres humanos devem ter.
Um desses direitos básicos é a educação, e o artigo 26 da Declaração trata especificamente dela:
1. Todo ser humano tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito.
2. A instrução será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos do ser humano e pelas liberdades fundamentais. A instrução promoverá a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos e coadjuvará as atividades das Nações Unidas em prol da manutenção da paz.
3. Os pais têm prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus filhos.
No entanto, estar como direito básico não garante que a educação seja tratada como merece em todo o planeta, e, por isso, os líderes mundiais sempre se reúnem para debater medidas a fim de garantir o desenvolvimento educacional e propor soluções para os gargalos que, ainda no século XXI, impedem muitos de terem acesso a uma formação de qualidade.
Uma das formas de garantir que a educação melhore a nível internacional são o debate e a proposição de metas, que as nações devem cumprir. Algumas dessas metas para a educação são encontradas nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, os ODS. Esses objetivos fazem parte de uma proposta da ONU para garantir o desenvolvimento sustentável e a redução da pobreza e da destruição do meio ambiente até o ano de 2030.
Para isso ocorra, a educação é enxergada como essencial e é, portanto, um dos 17 objetivos listados nas ODS. A educação é o quarto objetivo, e, para a ONU, uma educação de qualidade é fundamental para garantir a inclusão das pessoas, gerando qualidade de vida e maiores oportunidades para todos.
A outra data proposta para se comemorar o Dia Internacional da Educação leva em consideração o Fórum Mundial de Educação, evento que aconteceu em Dacar, no Senegal, entre os dias 26 e 28 de abril de 2000. Esse evento contou com a presença de líderes de 164 países, inclusive o Brasil, e tinha como objetivo garantir o desenvolvimento da educação no planeta.
No final desse evento, foi ratificado um documento conhecido como Declaração de Dacar, na qual compromissos foram assumidos pelos assinantes tendo em vista avanços na área educacional. A importância desse evento e dessa declaração fez com que muitos educadores adotassem o dia 28 de abril como o Dia Internacional da Educação.
Isso porque no dia 28 de abril de 2000 foi ratificado o documento mencionado. No Brasil, o Ministério da Educação (MEC) reconheceu o 28 de abril, pois publicações oficiais já foram realizadas dando ênfase à importância dessa data comemorativa e atribuindo a sua celebração ao 28 de abril.
